Regimento Interno

DEPARTAMENTO DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL DA SOCIEDADE
BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR

(30 de março de 2006)

REGIMENTO INTERNO

Art. 1°

O Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial (Deca) é um Departamento Especializado da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), na forma de seus artigos 34°, 35°, 36° e 37° dos seus Estatutos.

Art. 2°

a) Congregar os médicos que se dediquem à cirurgia de implante e a clínica de marcapassos, assim como as pessoas interessadas na área de estimulação cardíaca no Brasil; b) promover e/ou patrocinar reuniões de caráter científico e facilitar a participação de seus membros a essas reuniões; c) promover e/ou patrocinar cursos de atualização; d) regulamentar a concessão e título de habilitação e de especialista para o médico na área de marcapasso cardíaco; e) credenciar centros de treinamento conforme regulamentação própria; f) incentivar a obtenção de recursos para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino em estimulação cardíaca artificial; g) sugerir para os órgãos oficiais, fundações ou outras entidades, os temas de pesquisa prioritários, indicando os centros em condições de abordar com propriedade o assunto; h) dar parecer quando solicitado, sobre a distribuição de recursos para investigação por Fundações ou Institutos de auxílio à pesquisa; i) elaborar estudos, sempre atualizados, sobre condições materiais para o exercício da especialidade, para fornecê-las quando necessário; j) patrocinar o eqüacionamento de soluções para os problemas comuns dos sócios em relação ao exercício profissional; k) zelar para o cumprimento das determinações conjuntas da SBCCV e do Deca; l) zelar e recomendar para que seus sócios mantenham-se dentro do código de Deontologia Médica Brasileira e dentro do código de ética do Deca; m) reconhecer e avaliar como aptos para cirurgia de implante de marcapasso os médicos e os respectivos hospitais onde os mesmos exerçam sua atividade profissional para cirurgia e controle de pacientes portadores de marcapasso.

Art. 3°

O Deca é composto por membros que se dediquem à cirurgia e clínica de marcapasso e ao estudo da estimulação cardíaca.

Parágrafo Único – Especialistas de outras áreas poderão ser admitidos como sócios do Deca desde que sejam aceitos pela Diretoria e Conselho Deliberativo do Deca.

Art. 4°

O Deca tem 8 categorias de membros: a) Membro Especialista; b) Membro Habilitado; c) Membro Clínico; d) Membro Aspirante; e) Membro Adjunto; f) Membro Benemérito; g) Membro Honorário e h) Membro Remido. Os Membros Especialistas, Habilitados e Clínicos deverão pagar anualmente uma taxa, cujo valor é decidido em Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Primeiro – Terão direito a voto e a ser votado, nas Assembléias do Deca, unicamente os Membros Especialistas, Habilitados e Clínicos, desde que estejam em dia com a Tesouraria do Deca.

Parágrafo Segundo – Serão afastados do quadro associativo do Departamento os inadimplentes por 3 anos, consecutivos ou não.

Art. 5°

Poderão ser Membros Adjuntos os sócios da SBBCV que estejam diretamente ligados à estimulação cardíaca mesmo não sendo cirurgiões ou médicos, desde que apresentem curriculum e que sejam aceitos pela Diretoria do Deca.

Art. 6°

Poderão ser Membros Clínicos aqueles que preencherem os seguintes requisitos: a) ser médico diplomado por Faculdade reconhecida no País há pelo menos 4 anos ou ter diploma revalidado pelo menos há 4 anos; b) ter feito residência médica em cardiologia clínica pelo prazo mínimo de 2 anos; c) ter feito residência médica ou estágio especializado na área de marcapasso ou ritmologia pelo prazo mínimo de 2 anos; d) ter trabalho publicado como autor na área de marcapasso; e) ter sido aprovado em avaliação prática de programação de marcapasso; f) ter aprovação em prova oral e escrita; g) ser apresentado por 2 Membros Especialistas do Deca.

Art. 7°

Poderão ser Membros Aspirantes os médicos inscritos em Programa de Residência em Cirurgia Cardiovascular reconhecido pela SBCCV ou em estágios especializados em estimulação cardíaca em centro de formação reconhecidos pelo Deca, apresentados pelo responsável.

Art. 8°

Poderão ser Membros Habilitados aqueles que preencherem os seguintes requisitos: a) ser médico diplomado por Faculdade reconhecida no País há pelo menos 4 anos ou ter diploma revalidado pelo menos há 4 anos; b) ter atividade comprovada em cirurgia de implante de marcapasso através de Residência em Cirurgia Cardiovascular reconhecida pela SBCCV ou estágio especializado em marcapasso por 2 anos, realizados em centro formador reconhecido pelo Deca; c) apresentar uma relação de 50 operações de implante de marcapasso realizadas pelo candidato, fornecida pelo Chefe do Serviço Credenciado para implante de marcapasso cardíaco, Especialista do Deca e Diretor Clínico da Instituição; d) ser aprovado em prova teórica de conhecimento específico da área, realizada em data estipulada pelo Deca; e) realizar demonstração cirúrgica de implante de marcapasso dupla-câmara, em seu Serviço, para Comissão designada para este fim.

Art. 9°

Poderão ser Membros Especialistas, os Membros Habilitados que preencherem os seguintes requisitos: a) ser médico diplomado por Faculdade reconhecida no País, ou ter diploma revalidado há pelo menos 6 anos; b) estar adimplente com a tesouraria do Departamento; c) ter publicado trabalhos sobre a especialidade; d) apresentar lista de 100 cirurgias de implante de marcapasso feitas pelo candidato, fornecida pelo Chefe do Serviço Credenciado para implante de marcapasso cardíaco, Especialista do Deca e Diretor Clínico da Instituição; e) ter conduta ilibada como médico, comprovada por declaração de 2 Membros Especialistas do Deca, em dia com a tesouraria ou 2 Membros da Diretoria da SBCCV, consultados para este fim; f) ser apresentado por 2 Membros Especialistas do Deca, em dia com a tesouraria; g) apresentar trabalho sobre estimulação cardíaca para sua admissão como Membro Especialista, que deverá ser inicialmente aprovado para publicação pelo editor da Reblampa e posteriormente avaliado oralmente por uma Banca Examinadora designada pelo Conselho Deliberativo para sua aprovação final. Após aprovação pelo editor da Reblampa e da Banca Examinadora, este trabalho deverá ser publicado na Reblampa ou em outro periódico equivalente desde que avalisado pelo Conselho Deliberativo do Deca. A reunião para avaliação dos candidatos ao Título de Membro Especialista será realizada anualmente, por ocasião do Congresso Nacional de Cirurgia Cardiovascular ou Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia ou Congresso Brasileiro de Arritmias, conforme cronograma determinado pela Diretoria do Deca baseado no número de candidatos e na disponibilidade das bancas examinadoras ; h) realizar demonstração cirúrgica de implante de desfibrilador, ressincronizador cardíaco, ou outra cirurgia de alta complexidade relacionada à estimulação cardíaca artificial, em seu Serviço, para Comissão designada pelo Conselho Deliberativo para este fim.

Art. 10°

Poderão ser Sócios Beneméritos as pessoas e/ou entidades que tenham. concorrido moral e/ou materialmente para o engrandecimento do Deca, por proposta aprovada por 2/3 da Assembléia Geral do Deca em votação secreta.

Art. 11°

Poderão ser Sócios Honorários do Deca cientistas nacionais e estrangeiros de reconhecido valor, por proposta aprovada por 2/3 da Assembléia Geral Ordinária do Deca em votação secreta.

Art. 12°

Poderão ser Membros Remidos os membros que deixaram de exercer atividades na área de estimulação cardíaca, porém desejam manter-se ligados ao departamento. Os membros considerados Remidos na SBCCV serão igualmente classificados nessa categoria pelo Deca.

Art. 13°

A admissão dos Membros Especialistas, Habilitados, Clínicos, Adjuntos e Aspirantes será baseada no curriculum do candidato e os mesmos deverão preencher os requisitos dos artigos 5°, 6°, 7°, 8° e 9° e o critério de julgamento terá regulamentação própria aprovada pela Diretoria do Deca “ad referendum”da Assembléia.

Art. 14°

São órgãos dirigentes do Deca, a Diretoria, o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral.

Parágrafo Único – Todos os membros do Deca podem ­participar da Assembléia Geral, votando unicamente Membros Especialistas, Habilitados e Clínicos que estiverem em dia com a tesouraria do Deca e, sendo vedada eleição por aclamação.

Art. 15°

A Diretoria do Deca compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Diretor Financeiro, um Diretor Científico, um Coordenador de Registros, e um Diretor da Reblampa, com mandato de 2 anos, sendo proibida a reeleição do Presidente.

Parágrafo Primeiro – A Reblampa (Revista Brasileira e Latino-Americana de Marcapasso e Arritmia) é o órgão oficial de divulgação científica do Deca.

Parágrafo Segundo – Os ex-presidentes do Deca constituirão um Conselho, podendo ser convocado pelo Presidente ou Conselho Deliberativo para opinar sobre assuntos de interesse relevante.

Parágrafo Terceiro – O Vice-Presidente, o Secretário e o Diretor Financeiro, nesta ordem, substituirão o Presidente em seus impedimentos.

Art. 16°

Cabe ao Presidente presidir e representar o Deca em particular junto à Diretoria da SBCCV, bem como organizar relatórios e preparar a ordem do dia a serem apresentados à Assembléia Geral, presidir a mesma e assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamentos relacionados com o Deca.

Art. 17°

Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos e em casos de vacância.

Art. 18°

Cabe ao Secretário superintender a secretaria do Deca, elaborar e assinar atas, juntamente com o Presidente.

Art. 19°

Cabe ao Diretor Financeiro: a) substituir o Secretário em seus impedimentos e em casos de vacância; b) zelar pela boa arrecadação das rendas do Deca e depositar seus fundos em Banco escolhido pela Diretoria; c) promover a regular aplicação de fundos sociais; d) emitir os cheques necessários para a movimentação dos fundos sociais; e) organizar o balanço anual do Deca em conjunto com o Presidente; f) publicar na área restrita do site do Deca o relatório financeiro detalhado a cada dois meses, que deverá estar disponível para os membros quites com a tesouraria.

Parágrafo Primeiro – Cabe ao Diretor Científico a organização de cursos, consensos, trabalhos multicêntricos, simpósio anual do Deca e, representar o Deca junto a comissões científicas de eventos.

Parágrafo Segundo – Cabe ao Coordenador do Registro Brasileiro de Marcapassos (RBM), promover o desenvolvimento na captação dos dados e divulgar ampla e regularmente (no mínimo anualmente) os resultados obtidos.

Parágrafo Terceiro – Cabe ao Diretor da Reblampa manter a regularidade da publicação, além de zelar pela qualidade científica da mesma.

Art. 20°

O Conselho Deliberativo é constituído de 5 membros eleitos entre os Membros Especialistas, Habilitados e Clínicos com mandato de 2 anos.

Parágrafo único – Na eleição do Conselho Deliberativo deverão ser renovados 3 de seus 5 membros. Permanecerão 2 Conselheiros que serão indicados por decisão do próprio Conselho Deliberativo anterior. É vedada a reeleição de ex-Conselheiro por um período superior a 3 mandatos (seis anos).

Art. 21°

O Deca como órgão departamental da SBCCV e em atendimento ao artigo 37º desta Sociedade determina que sua vida civil, administrativa e econômica será gerenciada pela Associação Brasileira de Estimulação Cardíaca (Abec), associação civil sem fins lucrativos, criada pelo Deca com a finalidade de atender ao Regimento Interno da SBCCV.

Art. 22°

Compete ao Conselho Deliberativo: a) deliberar sobre a admissão de membros do Deca e sobre a categoria dos mesmos; b) proceder à revisão bienal do trabalho dos membros e decidir sobre a manutenção ou mudança de filiação nas várias categorias; c) programar e organizar, em conjunto com a Diretoria, reuniões científicas, comissões de estudo e elaborar o regimento interno das mesmas; d) procurar dar assistência efetiva aos membros do Deca para resolução das dificuldades surgidas no desempenho de suas atividades profissionais e também inerente ao desenvolvimento de seus planos de pesquisa; e) organizar e zelar pelo cumprimento de um código de ética do Deca; f) apresentar relatório anual, à Assembléia Geral de suas atividades.

Parágrafo Único – O Conselho Deliberativo se reunirá, sob a presidência de um de seus componentes, tantas vezes quantas forem necessárias e obrigatoriamente, por ocasião da reunião anual da SBCCV, a fim de dar desempenho de suas funções.

Art. 23°

A Assembléia Geral Ordinária será convocada anualmente por ocasião do Congresso Anual da SBCCV, não necessitando de convocação especial e podendo ser realizada com qualquer número de sócios presentes, representando o órgão dirigente máximo.

Art. 24°

Compete à Assembléia Geral Ordinária: a) deliberar sobre qualquer assunto de interesse do Departamento; b) opinar e deliberar sobre o relatório anual do Conselho Deliberativo; c) proceder à eleição da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Editor da Revista; d) deliberar sobre os casos omissos neste Regimento Interno.

Art. 25°

A Assembléia Geral Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 30 dias, pela Diretoria, pelo Conselho Deliberativo ou por maioria simples dos membros com direito a voto e com ordem do dia previamente estabelecida.

Art. 26°

Compete à Assembléia Geral Extraordinária: deliberar exclusivamente sobre a ordem do dia que acompanha a sua convocação.

Art. 27°

O Deca deverá realizar reuniões científicas para o cumprimento de suas finalidades.

Art. 28°

O presente Regimento Interno poderá ser modificado, em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, por proposta da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou da maioria simples dos membros com direito a voto.

Art. 29°

O patrimônio do Deca será formado pelas contribuições previstas neste Regimento Interno, bem como por doações e saldos verificados após os Congressos por ele promovidos.

Art. 30°

A dissolução do Deca poderá ser decidida por 2/3 de seus membros votantes na Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. Esta mesma Assembléia indicará uma Comissão com o encargo de dar destino ao seu patrimônio.
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